Aplicativo Rastro e Voz – Rastreabilidade e Origem
O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é RASTRO E VOZ INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ 65.374.346/0001-03, e-mail de contato [email protected].
A encarregada de dados (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, é Luciane. Solicitações de titulares (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento) e demais comunicações sobre proteção de dados devem ser dirigidas ao e-mail [email protected], aos cuidados da encarregada de dados.
A presente Política de Privacidade contém informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do aplicativo Rastro e Voz, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao tema e esclarecer como os dados pessoais, imagens, voz e informações de localização são tratados no âmbito da plataforma.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do aplicativo Rastro e Voz e integra os Termos de Uso da plataforma, projeto digital voltado à rastreabilidade e origem de produtos, à valorização sociocultural e à transparência territorial.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas aplicáveis. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo em razão de alterações legais, técnicas ou operacionais, sendo recomendada sua consulta periódica.
Os dados pessoais do usuário e visitante são coletados da seguinte forma:
São coletados dados de identificação e informações necessárias para a utilização do serviço, como nome, comunidade, perfil de usuário e outras informações fornecidas voluntariamente.
O aplicativo permite a captura de fotos, vídeos, áudios e localização geográfica (GPS) para fins de rastreabilidade dos registros produtivos. Esses dados são coletados diretamente pelo usuário, inclusive em ambiente offline, e sincronizados posteriormente.
Quando o usuário utiliza o recurso de transcrição de voz por reconhecimento de fala do próprio navegador (Web Speech API), o áudio pode ser enviado pelo navegador (ex.: Google Chrome) ao serviço de reconhecimento de fala do respectivo fabricante, fora da infraestrutura da plataforma, para gerar o texto transcrito. Esse processamento segue a política de privacidade do fabricante do navegador utilizado, e não da Rastro e Voz.
São coletadas informações técnicas e de navegação para garantir o funcionamento adequado da plataforma, tais como endereço IP anonimizado, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, data e hora de acesso.
O aplicativo poderá utilizar serviços de terceiros estritamente necessários ao funcionamento da plataforma, como ferramentas de análise estatística, respeitando as permissões concedidas pelo usuário.
Os dados pessoais coletados podem incluir:
O aplicativo não tem como finalidade a coleta de dados pessoais sensíveis, salvo quando tais informações forem voluntariamente associadas ao conteúdo cultural, territorial ou identitário produzido pelo próprio usuário.
Os dados pessoais coletados têm como finalidades:
O tratamento de dados para finalidades não previstas nesta Política somente ocorrerá mediante nova comunicação ao usuário.
A tabela abaixo indica, para cada categoria principal de dado tratado, qual fundamento legal da LGPD já se aplica na prática ao uso que a plataforma faz dele hoje:
| Categoria de dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Cadastro do produtor | Criar conta, autenticar, emitir identidade digital (DID) | Execução de contrato (art. 7º, V) e consentimento no aceite dos Termos de Uso |
| Registro de rastreabilidade (fotos, vídeos, áudios, GPS, descrições) | Rastreabilidade de origem do produto, etiqueta/QR pública | Cumprimento de obrigação legal/regulatória de rastreabilidade e execução de contrato |
| Cadastro de comprador | Permitir compra/negociação no marketplace | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Documentos fiscais e cobranças | Emissão/registro de nota fiscal, cobrança | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — obrigação tributária/fiscal |
| Chamados de suporte | Atender solicitação do usuário | Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Registro de sessões e auditoria administrativa | Login, revogação de dispositivo, investigar incidentes de segurança | Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança e prevenção a fraude |
| Notificações por e-mail sobre o uso da plataforma | Avisar sobre venda aceita, pagamento e demais eventos do serviço contratado | Execução de contrato |
Este mapeamento cobre as categorias principais de dado tratado hoje; para qualquer dúvida sobre uma finalidade específica não listada aqui, entre em contato com a encarregada de dados pelo e-mail indicado no início desta Política.
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se o disposto nos artigos 15 e 16 da LGPD.
Os dados poderão ser excluídos ou anonimizados mediante solicitação do usuário, exceto quando sua manutenção for necessária para:
A plataforma adota medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.
Entre as medidas adotadas estão controle de acesso, criptografia em repouso dos arquivos de mídia enviados (fotos, vídeos, áudios e documentos), políticas internas de segurança e boas práticas de proteção da informação. A criptografia em repouso está em vigor desde sua implantação nesta plataforma; arquivos enviados antes dessa data podem não ter sido reprocessados retroativamente.
A plataforma não se responsabiliza por culpa exclusiva de terceiros ou do próprio usuário, como em casos de ataques externos ou uso indevido do dispositivo.
Os dados pessoais não são comercializados. O compartilhamento poderá ocorrer apenas:
Ao acessar páginas externas ou serviços de terceiros, o usuário passa a estar sujeito às políticas próprias desses ambientes.
O aplicativo poderá utilizar cookies próprios e de terceiros para:
Utilizamos o Google Analytics (Google LLC) como ferramenta de análise estatística de uso da plataforma. Ele coleta dados de navegação (páginas visitadas, tempo de uso, dispositivo/navegador) por meio de cookies e identificadores anônimos, sem coletar dados que identifiquem diretamente o usuário. O tratamento desses dados pelo Google segue a política de privacidade própria do Google, disponível em policies.google.com/privacy.
Ao acessar o aplicativo pela primeira vez, é exibido um aviso perguntando se você aceita ou recusa o uso do Google Analytics; a escolha fica salva no seu dispositivo e pode ser alterada limpando os dados de navegação do site. O usuário também pode configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que algumas funcionalidades podem ser prejudicadas.
Ao utilizar o aplicativo e fornecer seus dados pessoais, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade.
O consentimento poderá ser revogado a qualquer tempo mediante solicitação ao e-mail [email protected], aos cuidados da encarregada de dados (DPO), ou pela opção de exclusão de conta disponível dentro do aplicativo.
Esta Política poderá ser modificada a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio do aplicativo.
Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, aplica-se o Direito brasileiro, sendo competente o foro da sede do responsável pela plataforma.