Aplicativo Rastro e Voz – Rastreabilidade e Origem
Este aplicativo é operado por RASTRO E VOZ INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ 65.374.346/0001-03, e-mail de contato [email protected].
O Rastro e Voz é uma plataforma digital voltada à rastreabilidade e origem de produtos, à valorização sociocultural de comunidades e territórios produtivos, e à transparência da cadeia produtiva, permitindo o registro de informações, fotos, vídeos, áudios e localização geográfica associados a produtos e atividades produtivas, e a consulta pública desses registros por meio de páginas de rastreamento acessadas por QR Code.
Ao criar uma conta e utilizar o aplicativo, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, que a este documento se integra. O uso da imagem e voz do usuário é regido por documento próprio, o Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz, com aceite separado.
O acesso à plataforma ocorre mediante convite e criação de conta, com e-mail e senha próprios. O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda de suas credenciais de acesso. É vedado o compartilhamento de conta com terceiros.
O usuário compromete-se a:
Parte dos registros efetuados pelo usuário (dados de rastreabilidade, mídia e localização aproximada) é exibida publicamente em páginas acessadas por QR Code, com a finalidade de garantir transparência da cadeia produtiva. Detalhes sobre quais dados são tornados públicos constam na Política de Privacidade.
O software, marca e identidade visual do Rastro e Voz pertencem à RASTRO E VOZ INOVA SIMPLES (I.S.). O conteúdo enviado pelo usuário (fotos, vídeos, áudios, textos) permanece de titularidade do usuário, que concede à plataforma licença de uso nos termos do Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz e desta Política, para as finalidades ali descritas.
Determinadas funcionalidades (emissão de etiquetas/QR Code, assinaturas, cobrança institucional por assento) podem estar sujeitas a cobrança, conforme condições comunicadas ao usuário no momento da contratação. Pagamentos são processados por meio de provedor de pagamentos terceirizado (Mercado Pago).
A plataforma poderá suspender ou encerrar o acesso de contas que violem estes Termos, mediante comunicação ao usuário sempre que possível. O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento, conforme descrito na Política de Privacidade.
A plataforma não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido do aplicativo pelo usuário, de informações falsas ou imprecisas inseridas pelo usuário, de indisponibilidade decorrente de fatores externos (conectividade do usuário, falhas de terceiros), ou de ataques de terceiros.
O Rastro e Voz atua como plataforma intermediária de aproximação entre produtores e compradores, não como parte na relação comercial de compra e venda do produto rastreado, tampouco como revendedora. A emissão do documento fiscal relativo à venda do produto (nota fiscal de entrada ou equivalente) é de responsabilidade exclusiva do comprador, empresa formal com estrutura fiscal própria, não cabendo essa obrigação à plataforma nem ao produtor.
Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio do aplicativo.
Fica eleito o foro da comarca da sede do responsável pelo aplicativo Rastro e Voz para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.